Como assinar carteira de doméstica

Atualmente, o Brasil é um dos países que possui um dos maiores números de trabalhadores domésticos em todo o mundo. Isso devido ao fato de que a procura por esse serviço cresce mais a cada dia. Além disso, hoje em dia, os Empregados Domésticos podem e devem receber os mesmos direitos trabalhistas do que os outros trabalhadores. 

Sendo assim, se você possui uma empregada doméstica e quer realizar a sua regularização, confira agora mesmo todas as informações mais importantes e relevantes sobre Como Assinar Carteira de Doméstica no Brasil. Não deixe de ler o post completo para ficar por dentro de tudo.

O que é uma diarista ou Empregada doméstica?

Uma Empregada Doméstica, segundo a Lei Brasileira, é uma pessoa que presta serviços de maneira contínua e habitual. Podendo, neste caso, ser um trabalho diário ou de mais de um dia na semana. 

Sendo assim, o prazo mínimo exigido pela lei para atender ao requisito da continuidade é a prestação desses serviços no mínimo três dias na mesma semana para a mesma pessoa ou família.

Procedimento de Assinar Carteira de Doméstica

Se você ainda possui dúvidas em como Como Assinar Carteira de Doméstica no Brasil, ou seja, de como preencher a folha de contrato de trabalho da Carteira de Trabalho de uma Empregada Doméstica, confira agora o passo a passo.

  • Empregador(a) – Preencher com o nome completo da sua Empregada Doméstica
  • CNPJ/CPF – Por se tratar de uma Empregada Doméstica, deve ser informado o número do CPF da mesma
  • Endereço – Informar o endereço da sua Empregada Doméstica
  • Espécie de estabelecimento – Declarar entre as opções como, residência, sítio, chácara, entre outros.
  • Cargo ou Função – Declarar a função específica da sua Empregada Doméstica como, por exemplo, empregada doméstica nos serviços gerais.
  • Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) – Declarar e Informar o Código da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO
  • Data da admissão – Nesse espaço deve-se informar nada mais nada menos do que a data do início das atividades
  • Remuneração – Informar o valor da remuneração da sua Empregada Doméstica. Sendo necessário, inclusive, informar neste campo por extenso. Além disso informe se o valor será referente ao pagamento mensal, por dia ou por hora.

Confira agora, caso você ainda tenha dúvidas, alguns dos Códigos da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:

  • 5162-10 diz respeito ao Cuidador de idosos. Sendo assim, se aplicam neste código os acompanhantes de idosos, cuidadores de pessoas idosas e dependentes, cuidadores de idosos domiciliar e cuidadores institucional
  • 5162-05 diz respeito a Babá. Com isso, se aplicam desse caso as cuidadoras de bebês e também, crianças
  • 5121-15 diz respeito às Empregadas Domésticas que realizam faxina
  • 5121-10 diz respeito às Empregadas Domésticas Arrumadeiras 
  • 5121-05 diz respeito aos Empregados Domésticos de Serviços gerais como Caseiros

Documentos necessários para Assinar Carteira de Doméstica

Para você Assinar Carteira de Doméstica, você deverá solicitar a emprega doméstica a apresentação de alguns documentos que serão essenciais. Sendo assim, confira agora mesmo uma lista com esses documentos.

  • Carteira Profissional
  • Cédula de Identidade
  • CPF
  • Comprovante de Residência
  • Inscrição Individual do INSS 

Além disso, é recomendável que ele também apresente alguns documentos como

  • Carta de Referência
  • Atestado de Saúde

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